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Paulo Masahiro Watanabe
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Capão Bonito (SP)
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Paulo Masahiro Watanabe
OAB 339.138/SP
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Direito Previdenciário
,
100%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Recomendações
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Henrique Tavares
Artigo ·
há 13 anos
Revisão do FGTS
Recentemente os Tribunais superiores entenderam que a TR não pode mais ser utilizada como índice para fomentar a correção monetária, eis que não representa a recomposição do valor da moeda, em razão...
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Fer.kampos@hotmail.com Ssss
Artigo ·
há 13 anos
Ação de revisão da correção do FGTS
Trabalhadores que possuíram dinheiro na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os anos de 1999 e 2013 têm direito a correção da diferença do saldo pelo INPC e não pela TR que...
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Flávio Cardoso
Artigo ·
há 13 anos
A comunicação da prisão em flagrante ao juízo
Dentre as prisões cautelares, a prisão em flagrante recebe tratamento diferenciado da Lei, em razão da sua forma de imposição. É ela a única modalidade de segregação cautelar que não conta com...
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